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Eliana Ferreira Pires
Almenara (MG)
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Eliana Ferreira Pires
Comentário ·
há 6 anos
[Vídeo] Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Luiz Fernando Pereira Advocacia
·
há 6 anos
Boa tarde Dr. Luiz Fernando.
Parabéns pelo artigo.
Por favor, o senhor poderia me tirar algumas dúvidas:
- se o prazo de 15 dias para o ajuizamento de AIME é contado em dias úteis? e se é interrompido com o recesso forence?
- No caso de AIME em decorrência de fraude à cota de gênero, quem deve figurar no polo passivo?
Obrigada
Eliana F. Pires
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